Política de Reembolso

Última atualização: 24 de junho de 2026

1. Introdução

Esta Política de Reembolso descreve as regras aplicáveis a pedidos de reembolso na plataforma Antreme, abrangendo cursos, créditos e assinaturas. Ela observa o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e integra os nossos Termos de Uso.

2. Direito de arrependimento (7 dias)

Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação ou do acesso ao conteúdo, conforme o art. 49 do CDC, com reembolso integral do valor pago.

O direito de arrependimento é garantido independentemente de motivo. Para conteúdos digitais, recomendamos exercer esse direito antes do consumo integral do material.

3. Reembolso de cursos

  • O pedido de reembolso pode ser feito dentro do prazo de 7 dias da compra.
  • Pedidos realizados logo após a compra podem ser aprovados de forma automática e acelerada.
  • O reembolso é processado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.
  • O prazo de processamento é de até 10 (dez) dias úteis, podendo variar conforme o meio de pagamento e a instituição financeira.

4. Créditos

  • Créditos adquiridos e ainda não utilizados podem ser reembolsados dentro do prazo de arrependimento de 7 dias.
  • Créditos já utilizados na compra de cursos não são reembolsáveis, salvo em caso de vício do produto ou serviço.
  • Créditos não podem ser transferidos entre contas.
  • Os créditos não possuem prazo de expiração.

5. Assinaturas com renovação automática

  • A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo, até que você a cancele.
  • Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
  • Não há reembolso proporcional por períodos parciais após o cancelamento, desde que a cobrança e as condições tenham sido previamente informadas.
  • Compras realizadas via App Store da Apple devem ser canceladas nas configurações de assinatura do dispositivo iOS.

6. Conteúdos de terceiros (Hotmart e outros)

Determinados cursos podem ser disponibilizados por meio de plataformas de terceiros (como a Hotmart). Caso a entrega ou o acesso ao conteúdo adquirido falhe por motivo não atribuível a você, providenciaremos a regularização do acesso ou o reembolso do valor correspondente.

7. Compras pela App Store da Apple

Compras de créditos e assinaturas realizadas através da App Store estão sujeitas à Política de Reembolso da Apple. Para solicitar reembolso, acesse reportaproblem.apple.com ou entre em contato com o Suporte Apple.

8. Chargebacks e prevenção a fraudes

Em caso de contestação de pagamento (chargeback) ou indício de fraude, poderemos suspender o acesso ao conteúdo e o uso de créditos enquanto a situação é apurada, bem como adotar medidas de proteção, incluindo o bloqueio de contas reincidentes. O abuso reiterado do direito de reembolso também poderá ensejar medidas de prevenção.

9. Situações em que o reembolso pode ser negado

  • Solicitações feitas fora do prazo de arrependimento, quando não houver vício do produto ou serviço.
  • Créditos já consumidos, exceto em caso de vício.
  • Uso indevido, fraude, violação dos Termos de Uso ou compartilhamento não autorizado de acesso.
  • Períodos parciais de assinatura já informados como não reembolsáveis.

As hipóteses de negativa acima não afastam os direitos previstos em lei. O direito de arrependimento (art. 49 do CDC) e a responsabilidade por vícios (arts. 18 e 20 do CDC) prevalecem sobre qualquer disposição em contrário.

10. Matriz de reembolso

O quadro a seguir resume o tratamento aplicável às principais situações:

SituaçãoReembolsoObservação
Arrependimento em até 7 dias da compraObrigatórioDireito de arrependimento (CDC, art. 49) — reembolso integral.
Curso indisponível ou com defeito (vício)ObrigatórioReembolso ou refazimento do serviço (CDC, art. 18 e 20).
Falha na entrega de conteúdo de terceiro (ex.: Hotmart)ObrigatórioResponsabilidade solidária na cadeia de fornecimento (CDC, art. 7º, 18, 25).
Créditos comprados e não utilizados (dentro do prazo)CondicionalReembolsáveis no prazo de arrependimento, se não consumidos.
Créditos já consumidos em comprasNão obrigatórioPrestação já cumprida, salvo vício do produto/serviço.
Cancelamento de assinatura no meio do cicloNão obrigatórioAcesso mantido até o fim do período já pago; sem reembolso proporcional.
Chargeback ou indício de fraudeNão obrigatórioEntrega suspensa e contestação; reembolso conforme apuração.

11. Como solicitar reembolso

Para solicitar um reembolso, entre em contato pelo e-mail contato@antreme.com.br informando o seu nome, o e-mail cadastrado e o pedido ou transação correspondente. Analisaremos a solicitação e retornaremos dentro dos prazos previstos nesta Política.

12. Contato

Razão Social: Antreme Associação Nacional dos Treinadores e Mentores Emocionais

CNPJ: 59.554.992/0001-41

E-mail: contato@antreme.com.br

Encarregado (DPO): contato@antreme.com.br

Endereço: Avenida Tomé de Souza, 609, Sala 01 — Jardim Vila Galvão — Guarulhos/SP — CEP 07054-021