Antreme

Termos de Uso

Última atualização: 16 de junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Antreme. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo móvel Antreme, da plataforma web e de todos os serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço").

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve usar o Serviço.

2. Elegibilidade

Para usar o Antreme, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Ser capaz de formar um contrato vinculativo sob a lei brasileira
  • Não estar proibido de usar o Serviço por qualquer lei aplicável
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registro

3. Registro e Conta

3.1 Criação de Conta

  • Você deve criar uma conta para acessar a maioria dos recursos do Serviço
  • É necessário fornecer: nome, CPF, email, telefone, endereço e senha
  • Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais
  • Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta

3.2 Tipos de Conta

  • Cliente: Acesso para compra e consumo de cursos
  • Mentor: Sujeito a aprovação, permite criação e venda de cursos
  • Vendedor: Sujeito a aprovação, permite promoção e venda de cursos de terceiros

4. Uso Aceitável

4.1 Você Concorda em:

  • Usar o Serviço apenas para fins legais
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Não reproduzir, distribuir ou vender conteúdo sem autorização
  • Não usar o Serviço de forma que possa danificá-lo ou prejudicar sua disponibilidade
  • Não criar contas falsas ou múltiplas com intenção fraudulenta

4.2 É Proibido:

  • Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou fraudulento
  • Assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou sistemas relacionados
  • Usar bots, scripts ou automação para acessar o Serviço
  • Compartilhar contas ou revender acesso ao conteúdo

5. Cursos e Conteúdo

5.1 Licença de Uso

  • Ao comprar um curso, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível
  • A licença permite assistir e baixar conteúdo apenas para uso pessoal
  • Você não pode reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas
  • Você não pode compartilhar credenciais de acesso com terceiros

5.2 Acesso ao Conteúdo

  • O acesso ao conteúdo adquirido é vitalício, salvo violação destes Termos
  • Reservamos o direito de remover conteúdo que viole leis ou direitos de terceiros
  • Podemos atualizar ou modificar cursos a qualquer momento
  • Não garantimos a disponibilidade contínua de qualquer curso específico

6. Pagamentos e Reembolsos

6.1 Créditos

  • Créditos podem ser adquiridos e usados para comprar cursos
  • Créditos não expiram, mas não são reembolsáveis
  • Créditos não podem ser transferidos entre contas
  • Em caso de encerramento de conta, créditos não utilizados serão perdidos

6.2 Política de Reembolso

  • Você pode solicitar reembolso dentro de 7 dias após a compra
  • Reembolso é concedido se menos de 20% do curso foi consumido
  • Reembolsos são processados no mesmo método de pagamento original
  • O prazo para reembolso é de até 10 dias úteis
  • Não oferecemos reembolso de créditos já adquiridos

Compras pela App Store Apple

Compras de créditos e assinaturas realizadas através da App Store são sujeitas à Política de Reembolso da Apple. Para solicitar reembolso, acesse reportaproblem.apple.com ou entre em contato com o Suporte Apple.

6.3 Assinaturas com Renovação Automática

  • A assinatura mensal (R$ 50,00/mês) é renovada automaticamente ao final de cada período
  • O valor é cobrado no método de pagamento associado à sua conta Apple ID
  • Você pode cancelar a qualquer momento em Configurações > [seu nome] > Assinaturas no seu dispositivo iOS
  • O cancelamento deve ser feito com pelo menos 24 horas de antecedência ao término do período atual
  • Nenhum reembolso é concedido por períodos parciais não utilizados após o cancelamento

7. Propriedade Intelectual

O aplicativo, logotipos, marcas e interface são propriedade do Antreme. Todo conteúdo é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

Nada nestes Termos concede a você direitos sobre marcas ou propriedade intelectual do Antreme.

8. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

  • Você violar estes Termos ou a Política de Privacidade
  • Houver atividade fraudulenta ou ilegal
  • Por ordem judicial ou requisição legal
  • Para proteger a segurança do Serviço ou de outros usuários

9. Isenções de Garantia

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL":

  • Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
  • Não garantimos a precisão, confiabilidade ou qualidade do conteúdo
  • Não garantimos que defeitos serão corrigidos
  • Você usa o Serviço por sua conta e risco

10. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI:

  • Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
  • Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses
  • Não somos responsáveis por perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
  • Não somos responsáveis por falhas de terceiros (provedores de pagamento, hospedagem, etc.)

11. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas através do aplicativo ou por email.

Seu uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, incluindo o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Disputas não resolvidas serão submetidas ao foro da comarca de Guarulhos/SP. Você também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (Procon).

13. Contato

Razão Social: Antreme Associação Nacional dos Treinadores e Mentores Emocionais

CNPJ: 59.554.992/0001-41

E-mail: contato@antreme.com.br

Encarregado (DPO): contato@antreme.com.br

Endereço: Avenida Tomé de Souza, 609, Sala 01 — Jardim Vila Galvão — Guarulhos/SP — CEP 07054-021

14. Informações para Consumidores

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

  • Você tem direito à informação clara sobre produtos e serviços
  • Você tem direito de se arrepender da compra em até 7 dias
  • Você tem direito a produtos e serviços de qualidade
  • Você pode recorrer ao Procon ou Juizado Especial Cível em caso de problemas

Procon Nacional: https://www.procon.gov.br

Consumidor.gov.br: https://www.consumidor.gov.br

15. Termos Adicionais — App Store Apple

As disposições a seguir aplicam-se exclusivamente a usuários que obtiveram o aplicativo através da Apple App Store:

a) Partes do contrato. Você reconhece que estes Termos são celebrados entre você e a Antreme Associação Nacional dos Treinadores e Mentores Emocionais, e não com a Apple Inc. A Apple não é parte destes Termos e não é responsável pelo aplicativo nem pelo seu conteúdo.

b) Escopo da licença. A licença concedida a você para o aplicativo é limitada a uma licença intransferível para usar o aplicativo em dispositivos Apple de sua propriedade ou sob seu controle, conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store.

c) Manutenção e suporte. A Antreme, e não a Apple, é a única responsável por fornecer serviços de manutenção e suporte em relação ao aplicativo. A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer manutenção ou suporte ao aplicativo.

d) Garantia. A Antreme é a única responsável por qualquer garantia do produto. No caso de o aplicativo não estar em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple poderá reembolsar o preço de compra; na máxima extensão permitida por lei, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia com relação ao aplicativo.

e) Reclamações de produto. A Antreme, e não a Apple, é responsável por quaisquer reclamações relacionadas ao aplicativo, incluindo: (i) reclamações de responsabilidade de produto; (ii) alegações de não conformidade com requisitos legais; e (iii) reclamações decorrentes de proteção ao consumidor, privacidade ou legislação similar.

f) Violação de propriedade intelectual. Em caso de reclamação de terceiros sobre violação de propriedade intelectual pelo aplicativo, a Antreme, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, liquidação e exoneração de tal reclamação.

g) Conformidade legal. Você declara que não está localizado em país sujeito a embargo dos EUA e não está listado em listas de partes proibidas ou restritas pelo governo dos EUA.

h) Terceiro beneficiário. A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e, ao aceitar estes Termos, a Apple terá o direito de fazê-los cumprir contra você como terceiro beneficiário.

Ao utilizar o Antreme, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso.