Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Antreme. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo móvel Antreme e todos os serviços relacionados.

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve usar o Serviço.

2. Elegibilidade

Para usar o Antreme, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ser capaz de formar um contrato vinculativo sob a lei brasileira
• Não estar proibido de usar o Serviço por qualquer lei aplicável
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registro

3. Registro e Conta

3.1 Criação de Conta

• Você deve criar uma conta para acessar a maioria dos recursos do Serviço
• É necessário fornecer: nome, CPF, email, telefone, endereço e senha
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais
• Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta

3.2 Tipos de Conta

• Cliente: Acesso para compra e consumo de cursos
• Mentor: Sujeito a aprovação, permite criação e venda de cursos
• Vendedor: Sujeito a aprovação, permite promoção e venda de cursos de terceiros

4. Uso Aceitável

4.1 Você Concorda em:

• Usar o Serviço apenas para fins legais
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Não reproduzir, distribuir ou vender conteúdo sem autorização
• Não usar o Serviço de forma que possa danificá-lo ou prejudicar sua disponibilidade
• Não criar contas falsas ou múltiplas com intenção fraudulenta

4.2 É Proibido:

• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou fraudulento
• Assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou sistemas relacionados
• Usar bots, scripts ou automação para acessar o Serviço
• Compartilhar contas ou revender acesso ao conteúdo

5. Cursos e Conteúdo

5.1 Licença de Uso

• Ao comprar um curso, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível
• A licença permite assistir e baixar conteúdo apenas para uso pessoal
• Você não pode reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas
• Você não pode compartilhar credenciais de acesso com terceiros

5.2 Acesso ao Conteúdo

• O acesso ao conteúdo adquirido é vitalício, salvo violação destes Termos
• Reservamos o direito de remover conteúdo que viole leis ou direitos de terceiros
• Podemos atualizar ou modificar cursos a qualquer momento
• Não garantimos a disponibilidade contínua de qualquer curso específico

6. Pagamentos e Reembolsos

6.1 Créditos

• Créditos podem ser adquiridos e usados para comprar cursos
• Créditos não expiram, mas não são reembolsáveis
• Créditos não podem ser transferidos entre contas

6.2 Política de Reembolso

• Você pode solicitar reembolso dentro de 7 dias após a compra
• Reembolso é concedido se menos de 20% do curso foi consumido
• Reembolsos são processados no mesmo método de pagamento original
• O prazo para reembolso é de até 10 dias úteis
• Não oferecemos reembolso de créditos já adquiridos

7. Propriedade Intelectual

O aplicativo, logotipos, marcas e interface são propriedade do Antreme. Todo conteúdo é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

Nada nestes Termos concede a você direitos sobre marcas ou propriedade intelectual do Antreme.

8. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos ou a Política de Privacidade
• Houver atividade fraudulenta ou ilegal
• Por ordem judicial ou requisição legal
• Para proteger a segurança do Serviço ou de outros usuários

11. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas através do aplicativo ou por email.

Seu uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos Termos.